Termos e condições

Este documento contém os termos gerais e condições de uso do Lyn. Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.

A aceitação destes Termos de Uso e a concordância com a Política de Privacidade, é absolutamente indispensável à utilização do Lyn.

CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE OS TERMOS DE USO OU SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, antes de utilizar o Lyn, entre em contato conosco através dos nossos Canais de Contato.

Caso NÃO concorde com todos estes termos, você NÃO deverá acessar ou utilizar esta Plataforma.

Você pode se recusar ao tratamento de seus dados pessoais. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível a você utilizar os Serviços ou acessar as Aplicações. Para facilitar a sua leitura, dividimos os Termos de Uso nos seguintes capítulos:

1. APRESENTAÇÕES
2. CADASTRANDO NO LYN
3. CONTA DE ACESSO
4. USANDO O LYN
5. CANAIS DE CONTATO
6. AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
7. USOS PERMITIDOS
8. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10. ALTERAÇÕES NO LYN OU NOS SERVIÇOS
11. CANCELAMENTO
12. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Quem somos? Nós somos a RH Health Consultoria em Saúde & Saúde Ocupacional Ltda., sociedade empresária com sede na Alameda dos Guatás, nº 102, Térreo, Saúde, CEP 04053-040, no Município e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.183.726/0001-14. Neste documento, estaremos sempre identificados como “nós”, “nossos” ou simplesmente “RH Health”.

1.2. O que é o Lyn? O Lyn é uma plataforma digital de titularidade da RH Health, formado por um conjunto de tecnologias composto pelo Website Lyn, pelo aplicativo Lyn e qualquer outra solução digital que a RH Health venha a desenvolver e/ou disponibilizar ao público sob o nome ou marca Lyn.

1.3. Qual a finalidade do Lyn? O objetivo do Lyn é disponibilizar uma ferramenta que te auxilie na gestão de suas informações de saúde, como exames e medicamentos, apresentando para vocês dicas, notícias, lembretes, indicadores e estatísticas. Além disso, caso seu empregador utilize a ferramenta de saúde ocupacional RH Health, você terá a possibilidade de também concentrar e gerenciar a sua saúde ocupacional no próprio Lyn (em conjunto denominados como os “Serviços”).

1.4. Os meus dados de saúde serão enviados para o meu empregador? Não. Caso seu empregador seja usuário da ferramenta de saúde ocupacional RH Health, os dados compartilhados se restringirão àqueles que digam respeito à sua saúde ocupacional e apenas ao responsável pela gestão dessas informações junto ao seu empregador. Para saber mais sobre a forma de utilização dos seus dados, por favor, leia a nossa Política de Privacidade.

1.5. O que é saúde ocupacional? Conforme definido pela Organização Mundial da Saúde e Organização Internacional do Trabalho, saúde ocupacional é a subárea da saúde que tem como objetivos a promoção e manutenção da saúde dos colaboradores das organizações sociais dos trabalhadores em todas as ocupações, prevenindo doenças ocupacionais causadas por suas condições de trabalho.

1.6. Quem pode utilizar o Lyn? A utilização do Lyn é exclusiva para pessoas físicas maiores de 18 anos que realizarem seu cadastro na plataforma.

2.1. Como me cadastrar no Lyn? Para poder utilizar o Lyn, é necessário que você baixe o aplicativo diretamente na loja oficial de seu sistema operacional e crie um cadastro prévio inserindo as informações solicitadas na página de cadastro.

2.1.1. Para a realização do seu cadastro alguns dados relativos a você, inclusive dados pessoais, poderão ser solicitados, como, por exemplo (i) número do seu CPF; (ii) nome completo; (iii) data de nascimento; (iv) gênero; (v) e-mail; (v) número de telefone (fixo e/ou móvel); (vi) endereço comercial e ou residencial.

2.1.2. A totalidade dos dados exigidos poderão variar conforme especificidades da sua solicitação, realização de cadastro mediante a utilização de parceiros (como Facebook, Google e LinkedIn). Nesses casos, os campos com os dados que deverão obrigatoriamente ser preenchidos serão indicados na página de cadastro.

2.1.3. Você definirá uma senha no momento em que completar o processo de cadastro e poderá personalizar sua conta com a inclusão de uma foto sua.

2.1.4. Um código de validação pode ser exigido. Ele será enviado a você através de algum dos canais de contato que você disponibilizar e deverá ser inserido no Lyn antes de prosseguir.

2.2. A falta na apresentação de informações e/ou dos documentos indicados como obrigatórios na página de cadastro do Lyn acarretará na impossibilidade de cadastro e, consequentemente, de utilização do Lyn.

2.2.1. Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações que fornecer no cadastro e/ou no agendamento, sob pena de responder nos termos da lei pelos prejuízos que venham a ser causados à RH Health e/ou a terceiros.

2.2.2. Nós poderemos, a qualquer tempo, cancelar ou impedir o seu acesso ao Lyn caso haja suspeita ou comprovação de fraude.

2.2.3. Você se compromete a manter suas informações sempre atualizadas. Nós não poderemos ser responsabilizados por qualquer falha de comunicação decorrentes da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.

2.2.4. Poderemos solicitar documentos e/ou informações adicionais com o fim de conferir os dados submetidos ao cadastro, bem como cancelar, recusar, bloquear ou suspender, temporária ou definitivamente, qualquer acesso feito por usuários cujos dados e informações se mostrem inverídicos, imprecisos e/ou incompletos, ainda que o cadastro já tenha sido aceito anteriormente.

2.3. Caso você deixe de ter interesse no recebimento de circulares, mensagens ou alertas de e-mail de cunho publicitário, basta realizar a solicitação de descadastramento através do link indicado ao fim da respectiva circular, mensagem ou alerta de e-mail. As comunicações informativas a respeito do Lyn poderão continuar sendo enviadas pela RH Health normalmente.

3.1. Uma vez cadastrado no Lyn, você poderá acessar regularmente a sua conta através da indicação de seu login (seu CPF) e senha cadastrada. Caso você esqueça a sua senha de acesso, basta solicitar a recuperação de senha, conforme instruções disponíveis na página de login do Lyn.

3.2. Os dados cadastrais da sua conta como e-mail, endereço, telefone, senha de acesso, poderão ser alterados sempre que necessário conforme instruções disponíveis na seção específica do Lyn.

3.3. Você é exclusivamente responsável pela segurança de sua senha e pelas consequências advindas da disponibilização por você de suas informações de cadastro e acesso a terceiros.

3.3.1. Por questão de segurança, recomendamos a todos que não salvem suas senhas em seus dispositivos, nem em dispositivos de terceiros, e que sempre desconectem a conta após o término do acesso e uso.

3.3.2. Caso você tenha qualquer suspeita de apropriação de senha e/ou utilização de dados de acesso, informe-nos imediatamente para que esta possa averiguar e tomar as providencias cabíveis.

3.3.3. Se tivermos motivos para acreditar que um terceiro não autorizado está na posse de dados de acesso de algum usuário do Lyn, poderemos, a nosso exclusivo critério, alterar e/ou bloquear o acesso daquele usuário, sem necessidade de notificação prévia ou apresentação de motivos. Nesse caso, comunicaremos tal fato ao titular da conta, enviando a ele, caso seja solicitado, e após as devidas comprovações de sua identidade, nova senha de acesso, que deverá ser alterada no momento de seu primeiro acesso ao Lyn.

4.1. Quais as funcionalidades disponibilizadas pelo Lyn? O Lyn permitirá que você (i) tenha uma visão mais cuidadosa da sua saúde, através dos dados fornecidos por você (como peso, altura, hábitos de vida, histórico de saúde etc.), o Lyn poderá fornecer análises objetivas como Índice de Massa Corporal, identificação de fatores de riscos à saúde ; (ii) visualize informações sobre os agendamentos de exames médicos realizados pelo seu empregador; (iii) realize o agendamento de exames relativos à sua saúde ocupacional na rede parceira do Lyn; (iv) armazene os resultados de seus exames realizados; (v) armazene e compartilhe os atestados médicos e Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; (vi) gerencie e monitore as suas medicações; receba conteúdos personalizados de acordo com seus fatores de risco e seus assuntos de interesse em saúde.

4.1.1. As informações disponibilizadas no Lyn, especialmente indicadores de risco de doenças, têm caráter meramente informativo, tomando por base em protocolos médicos internacionais e não têm a intenção de substituir o profissional de saúde. Sempre busque orientação de um profissional de saúde devidamente habilitado.

4.1.2. Caso você decida compartilhar seus ASO, os dados serão compartilhados com o profissional destacado pelo seu empregador para essa função e se restringirão àqueles legalmente permitidos.

4.1.3. De modo semelhante, caso você decida compartilhar seu atestado médico, a totalidade dos dados constantes do atestado serão compartilhados com o profissional destacado pelo seu empregador para essa função. Dessa forma, caso você não deseje compartilhar alguma informação relativa a sua condição de saúde (como o CID, por exemplo), por favor verifique com seu médico as suas opções.

4.2. Por que usar o Lyn para gestão de saúde ocupacional? Caso você seja colaborador de uma organização que utilize o sistema de gestão de saúde ocupacional RH Health, toda a gestão da sua saúde ocupacional (como a necessidade de realização ou agendamento de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, demissionais, etc.), estará disponível a você através do Lyn – desde que você tenha vinculado sua conta a sua empresa.

4.3. Como usar o Lyn para gestão dos seus compromissos relacionados à saúde ocupacional? Para que seja possível realizar a gestão dos exames ocupacionais, incluir e consultar os resultados, realizar agendamentos e receber alertas e notificações de maneira fácil e inteligente, bastará que você informe o código de vinculação fornecido pelo seu empregador.

5.1. Caso você tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: lyn_app@ithealth.com.br ou no telefone (11) 4210-5923

6.1. Após a realização de qualquer exame ou atendimento agendado através do Lyn, você terá a oportunidade de avaliar a clínica ou profissional (“Profissional de Saúde”), fazendo uma recomendação, se assim desejar, além de apresentar comentários sobre as suas experiências com o atendimento (as “Avaliações dos Usuários”), sendo vedado o anonimato.

6.1.1. Reservamo-nos no direito de publicar as Avaliações dos Usuários, podendo moderá-las quanto ao conteúdo, limitando a exibição de informações caluniosas, injuriosas ou que de qualquer modo possam trazer prejuízos desmedidos ao Profissional de Saúde ou aos demais usuários do Lyn, bem como de removê-las a qualquer momento, ao nosso único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. Reservamo-nos no direito, ainda, de compartilhar as Avaliações dos Usuários com o Profissional de Saúde ao qual as mesmas de referem. 

6.2. Você é o único e exclusivo responsável pelas avaliações que realizar, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade. Em nenhuma hipótese poderemos ser responsabilizados pelo conteúdo de suas avaliações no Lyn.

7.1. Você deve utilizar o Lyn de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebido, sendo vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:

1. prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo e/ou que violem nossos direitos, de nossos parceiros, de nossos usuários, de quaisquer terceiros ou que violem a ordem pública;
2. finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;
3. prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promova o ódio, incite a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;
4. prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo ao Lyn ou à sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;
5. copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
6. remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no Lyn;
7. transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
8. disponibilizar ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
9. criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;
10. utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar o Lyn ou extrair informações de outras pessoas que utilizem o Lyn; ou
11. utilizar o Lyn para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (iv) induzam terceiros a erros. 

7.2. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso ao Lyn sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:

1. Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 7.1.;
2. Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições destes Termos de Uso;
3. Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
4. Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
5. Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades do Lyn; ou
6. Em outras circunstâncias devidamente justificadas.

7.3. Além das medidas previstas neste Termos de Uso, poderemos também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes Termos de Uso.

8.1. Embora tenhamos nos esforçado para assegurar que o Lyn e seu conteúdo sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua correta, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações nele contidas.

8.2. Você é o único e exclusivo responsável pelo seu uso do Lyn e pelas informações que nos fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar a nós, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas

8.3. Você reconhece que o Profissional de Saúde é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos por ele praticados, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e pela manutenção do sigilo e confidencialidade das suas informações. Assim, você declara estar ciente e de acordo que caberá unicamente ao Profissional de Saúde : (i) manter o sigilo e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários e utilizar os dados pessoais dos usuários e/ou de seus pacientes para os devidos fins, conforme permitido nestes Termos de Uso e em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como as normas e Códigos de Ética vigentes aplicáveis à sua área de atuação; (ii) possuir licença válida e irrestrita para todas as jurisdições para exercício de sua profissão e prestação de serviços especializados, conforme área de atuação (medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, nutrição ou qualquer outro exercício pertinente); (iii) ser membro em boa posição com práticas clínicas apropriadas na equipe de saúde de quaisquer hospitais, serviços ou clínicas em que ele ou ela informe; (iv) ser certificado na área de especialidade declarada; (v) conhecer e respeitar o Código de Ética aplicável a sua área de atuação, conforme o caso, e todas as resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes dos respectivos Conselhos Profissionais; (vi) tratar todos os usuários e/ou pacientes que se apresentam para tratamento sem distinção de raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, ou outras considerações ilegais e/ou eticamente incorretas.  

8.4. Os serviços ou o Lyn poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que nós não garantimos a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do Lyn, não nos responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.  

8.4.1. Nos casos previstos no item 8.3 acima, envidaremos nossos melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do Lyn, tão logo seja possível.  

8.4.2. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Lyn (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

8.5. Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do Lyn serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, não é possível garantirmos que o ambiente fora do Lyn e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais. 

8.6. NÃO PODEREMOS SER RESPONSABILIZADOS PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCLUSIVE ATRASOS E ERROS MÉDICOS, UMA VEZ QUE O LYN É MERA PLATAFORMA PARA INFORMAÇÕES E GESTÃO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO SOMOS UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LICENCIADA OU NÃO. NÃO PODEMOS E NÃO IREMOS ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU PACIENTE, O QUE, EM TODOS OS MOMENTOS, PERMANECE SOB A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE.

8.7. Os serviços disponibilizados através do Lyn são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Nós nos eximimos de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos usuários. 

8.8. Os Profissionais de Saúde e os usuários são os únicos responsáveis pelas interações eventualmente realizadas entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética profissional e relação confidencial entre paciente e profissional da área saúde, sem que haja qualquer interferência de nossa parte, neste sentido. Nós não participamos e/ou interferimos, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os usuários e os Profissional de Saúde.

8.9. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO, NÃO CONFERIMOS A VOCÊ NEM A QUALQUER USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. NÃO GARANTIMOS, REEMBOLSAMOS, RESSARCIMOS OU INDENIZAMOS QUALQUER USUÁRIO, PARCEIRO OU TERCEIRO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE. 

8.10. Você se responsabiliza integralmente por ressarcir eventual prejudicado por quaisquer danos ou prejuízos causados por suas ações ou omissões, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil. 

8.11. NÓS NÃO PRESTAMOS QUALQUER GARANTIA NO SENTIDO DE QUE (I) A PLATAFORMA LYN ATENDERÁ ESPECIFICAMENTE A SUAS NECESSIDADES; OU QUE (II) O USO DA PLATAFORMA LYN IRÁ GERAR QUALQUER PROVEITO ECONÔMICO OU RETORNO FINANCEIRO PARA VOCÊ.

8.12. A RH Health somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

8.13. Links para outros Websites e/ou Aplicativos. O conteúdo de quaisquer websites de terceiros que você acessar a partir do Lyn está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua conta e risco. A inclusão destes links no Lyn não implica em nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar a partir do Lyn.

8.13.1. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através de eventuais links são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

8.13.2. Os websites de terceiros poderão ter termos de uso e política de privacidade próprios.

9.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Lyn, são ou de titularidade da ou licenciados à RH Health, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”. 

9.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados no Lyn apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela RH Health. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da RH Health. 

9.3. A RH Health reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Lyn, aos seus elementos e/ou ferramentas. Você se compromete a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos. Caso você faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas, deverá fazê-lo para uso exclusivamente pessoal, e deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. Você concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Lyn, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis. 

9.4. Caso seja disponibilizada a opção de download de qualquer aplicativo de software ou através de qualquer outro meio, para uso em conexão aos serviços disponibilizados na Plataforma, será concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes Termos de Uso, pelo período durante o qual você tiver acesso ao Lyn e a suas funcionalidades. Você não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte do Lyn, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.  

9.5. Você poderá nos apresentar sugestões de modificações do Lyn. Nós poderemos incorporar tais modificações e informações adicionais ao Lyn a nosso exclusivo critério, nada sendo devido a você por tal decisão. 

10.1. Nós nos reservamos no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Lyn a qualquer tempo, no todo ou em parte. Também poderemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir qualquer acesso a partes ou à totalidade do Lyn sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa.

10.2. Quaisquer melhorias ou adições ao Lyn estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que estabeleçamos de outra forma. Podemos introduzir novos conjuntos específicos de Termos de Uso para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar Termos de Uso específicos existentes.

10.3. Nós nos reservamos no direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Lyn ao nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

10.4. Poderemos decidir a passar a cobrar pelo uso no todo ou em parte do Lyn, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, mediante envio de comunicação prévia a você, o que faremos com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de qualquer um dos canais de contato disponível.

10.4.1. Na hipótese prevista no item 10.4. acima, você terá a opção de aceitar as novas condições comerciais indicadas, continuando a acessar o Lyn e utilizar os serviços disponibilizados através dele normalmente, ou de recusar tais condições, solicitando a exclusão definitiva de sua conta e serviços a ela associados, sem qualquer tipo de custo.

10.4.2. Caso você não se manifeste acerca das novas condições comerciais em até 30 (trinta) dias contados do envio de notificação, iremos suspender o seu acesso ao Lyn até que o você se manifeste, em qualquer sentido que seja, momento me que procederemos com as medidas cabíveis.

11.1. Para cancelar os serviços basta entrar em contato conosco através dos nossos canais de contato.

12.1. A disponibilização do Lyn tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

12.1.1. Em caso de descontinuação do Lyn e/ou de alguma de suas funcionalidades, os usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização.

12.2. A RH Health reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos de Uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação. 

12.3. A RH Health poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério, bem como a quaisquer terceiros em razão de fusão, cisão, incorporação ou qualquer ato de reestruturação societária.  

12.4. A utilização do Lyn não gera qualquer vínculo entre estes e a RH Health, que não aquele expressamente previsto nestes Termos de Uso.

12.5. O Lyn é apresentado da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a RH Health obrigada a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

12.6. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.  

12.7. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da RH Health, venha a afetar a viabilidade de manter o Lyn e os serviços disponíveis. 

12.8. A RH Health poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar o Lyn e/ou os serviços disponibilizados por meio do Lyn, com o que o usuário declara estar ciente e concordar.

12.9. A RH Health poderá, também, a qualquer tempo, realizar promoções, a qualquer título e de qualquer tipo, cujas regras e condições serão disponibilizadas por meio dos canais adequados. As promoções são pontuais e não são garantia de promoções futuras e/ou recorrentes pela RH Health.

12.10. Fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

Última atualização: 01/07/2020